o Grupo Dignidade e Aliança Nacional LGBTI parabenizam a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná pedia dia 29 de janeiro – Visibilidade Trans

 

 

Excelentíssimo Sr. Presidente,

Como é do seu conhecimento, o Grupo Dignidade é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, fundado em Curitiba em 1992. Tem como missão “Atuar na defesa e promoção da livre orientação sexual, identidade e expressão de gênero, bem como dos direitos humanos e da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais (LGBTI).” No âmbito nacional, atuamos em conjunto com a Aliança Nacional LGBTI.

Cientes de que a Ordem dos Advogados do Brasil tem por finalidade “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas” (art. 44 do Estatuto da Advocacia), vimos através deste parabenizar a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná pelo fiel cumprimento desta finalidade, que testemunhamos em especial durante a realização no último dia 30 de janeiro da Mesa de Debates em comemoração ao Dia de Visibilidade Trans, onde se aclarou a resposta à Opinião Consultiva nº 24, da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, que reconheceu como tendo o status de direito fundamental os direitos personalíssimos das pessoas trans.

                        A mesa composta pelas docentes Profa. Danielle Anna Pamplona (PUC-PR) e Profa. Helena de Souza Rocha (Universidade Tuiuti do Paraná), pelas advogadas Gisele Alessandra Schmidt e Silva (OAB-PR) e Ananda Puchta (OAB-PR) e advogado Rafael Kirchhoff (OAB-PR), pela psicanalista Sra. Letícia Lanz, e pela presidente do “Transgrupo Marcela Prado”, Sra. Rafaelly Wiest, elucidou aspectos acadêmicos, jurídicos e sociais de maneira muito clara e concisa.

Neste sentido, compreendendo a importância da atividade ocorrida na Casa da Cidadania, vos felicitamos por congregar na Sala do Conselho Pleno da OAB Paraná os/as acadêmicos/as de todas as Universidades de Curitiba, delegados, juízes, membros do Ministério Público, advogadas e advogadas, a sociedade civil organizada, Conselho Tutelar e dezenas de pessoas que acreditam na necessidade da plena cidadania para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI).

Efetivamente, o sucesso do evento ocorre pelo cumprimento do comando constitucional, que reconhece a advocacia como função essencial à Justiça (art. 133, CF).

                        Desde já agradecemos a atenção dispensada e aproveitamos a oportunidade para, com elevada estima e distinguido apreço, enviar votos de sucesso as atividades desempenhadas por esta importante associação de classe do Estado do Paraná e do Brasil.

                        Cordialmente,

           

Toni Reis                                      Rafaelly Wiest

Grupo Dignidade/Aliança Nacional LGBTI