Legislação - Grupo Dignidade

Legislação

Conhecimento e Acompanhamento

Lei Estadural 10948/01 – São Paulo

Categoria:

Estado de São Paulo LEI Nº 10.948, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001 Dispõe sobre as penalidades a[...]
Lei Estadual 14170/02 – Minas Gerais

Categoria:

Norma: LEI 14170 2002 Data: 15/01/2002 Origem: LEGISLATIVO Ementa: DETERMINA A IMPOSIÇÃO DE[...]
Lei Estadual 2615/2000 – Distrito Federal

Categoria:

DISTRITO FEDERAL Lei nº 2.615, de 26 de outubro de 2000 Autora do Projeto: Deputada Maria[...]
Lei Estadual 11872 de 19 de Dezembro de 2002 – Rio Grande do Sul

Categoria:

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul LEI: 11.872 LEI Nº 11.872, DE 19 DE[...]
Lei Estadual 3406 de 15 de Maio de 2000 – Rio de Janeiro

Categoria:

LEI Nº 3406 DE 15 DE MAIO DE 2000 Rio de Janeiro - RJ Lei 3.406/2000 Autoria : CARLOS[...]