Lei Estadual 5431/04 - PI - Grupo Dignidade

Lei Estadual 5431/04 – PI


Quem discriminar homossexuais no estado do Piauí poderá pagar uma multa de até R$ 50 mil.
O governador Wellington Dias sancionou na semana passada lei 5.431/2004 da deputada petista Flora Izabel que pune atos discriminatórios contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros do estado. Além da multa, a infração também pode resultar na interdição de estabelecimentos e rescisão de contratos feitos com órgãos públicos.
O projeto de lei foi elaborado em conjunto com a Coordenação de Livre Orientação Sexual da Secretária Estadual da Assistência e Cidadana (Sasc) e o Grupo Matizes, ONG em defesa de homossexuais. Além da lei 5.431, a deputada é autora da lei municipal que criou em agosto do ano passado em Teresina o Disque-Homossexual, que recebe denúncias de discriminação contra homossexuais.
Em entrevista ao site Cidade Verde, Flora comemorou a sanção da lei. “Esta lei sancionada pelo governador é um marco na história do Piauí porque estabelece a cidadania homossexual a partir de uma legislação aprovada na maior câmara de vereadores do Estado”, diz a deputada.