Legislação - Grupo Dignidade

Legislação

Conhecimento e Acompanhamento

PDC-1050/2008

Categoria:

Autor: Dep. Miguel Martini (PHS-MG) Ementa:  Susta os efeitos da Portaria nº 1.707, de 18[...]
PL 3323/2008

Categoria:

Autor: Dep. Walter Brito Neto (PRB/PB) Ementa: Altera a Lei 8069, de 13 de julho de 1990,[...]
PL- 3712/2008

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Autor: Dep. Maurício Rands (PT-PE) Ementa: Altera o inciso II do art. 35 da Lei nº[...]
PL 2976/2008

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Autor: Dep. Cida Diogo (PT-RJ) Ementa:  Cria a possibilidade das pessoas que possuem[...]
PL 2000/2007

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<ul><ul>  <li><strong>Autor</strong>: Dep. Cida Diogo[...]